POLÍTICA ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA

 

A Nova Ordem Econômica Internacional foi imposta por um conjunto de propostas elaboradas e expressas pela Assembleia Geral das Nações juntamente com nossos documentos "Declaração do Governo da Nova Ordem Econômica Mundial" (Resolução 3.201, de 1º de maio de 1974), "Plano de Ação para o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Mundial" (Resolução 3.202, de 1º de maio de 1974) e "Carta de Direitos e Deveres dos Estados" (Resolução 3.281, de 12 de Dezembro de 1974).

A crescente importância dos problemas económicos e o seu impacto nas relações internacionais contemporâneas estão refletidos nas resoluções, adotadas em maio de 1974 pela Assembleia Geral da ONU, na sua VI Sessão Extraordinária, incorporando a "Declaração do Estabelecimento de Nova Ordem Económica Internacional" e ou "Programa de Ação sobre o Estabelecimento de Nova Ordem Económica Internacional".

O objetivo era reduzir a disparidade de poder nas relações econômicas entre países industrializados e países em desenvolvimento.

As propostas situam-se em torno de algumas indicações específicas dos países em desenvolvimento, entre as quais podemos citar:

- estabilidade de preços de commodities e matérias-primas;

- transferência de recursos dos países locais para as pessoas pobres;

- industrialização e tecnologia;

- corporações transnacionais;

- acesso aos mercados;

- reforma o Sistema Monetário Internacional;

- maior poder nas discussões internacionais.

 

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional criada em 1944 na Conferência de Bretton Woods (formalmente criada em 27 de dezembro de 1945 por 29 países-membros e aprovada pela ONU em abril de 1966) com o objetivo inicial de auxiliar a reconstrução do sistema monetário internacional no período após a Segunda Guerra Mundial.

Os países contribuem com uma pequena quantia para o fundo por meio de um sistema de cotas, a partir do qual membros com desequilíbrios de pagamento podem solicitar fundos emprestados temporariamente.

 Por meio dessas e de outras atividades, como a supervisão das economias de seus membros e a exigência de políticas de autocorreção, o FMI trabalha para melhorar as economias dos países.

O FMI considera-se “uma organização de 191 países, que trabalha para promover a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover níveis mais elevados de emprego e crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza no mundo”.

Os objetivos declarados pela organização são promover a cooperação econômica internacional, o comércio internacional ou a estabilidade financeira, inclusive por meio da disponibilidade de recursos financeiros para que os países membros ajudem a equilibrar seus saldos de pagamento. Sua sede está localizada em Washington, D.C., Estados Unidos

O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que realiza medidas emergenciais para países em evolução. É o maior e mais reconhecido desk de desenvolvimento do mundo, podendo ao mesmo tempo obter status de observador no Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e em outros fóruns internacionais, como o da instituição financeira G-20. A filial está localizada em Washington, D.C., Estados Unidos da América. O Banco Mundial faz parte do Grupo do Banco Mundial.

A missão do banqueiro é atingir o duplo objetivo de erradicar a pobreza extrema e construir prosperidade compartilhada. O Banco Mundial é composto por duas organizações que funcionam sob a mesma estrutura: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA ou AID).

 

História

John Maynard Keynes (diretamente) representa o Reino Unido na conferência e Harry Dexter White (diretamente) representa os Estados Unidos.

O Banco Mundial começou com a criação do BIRD nas Conferências de Bretton Woods em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Por tradição, a presidência das duas instituições é dividida entre Europa e Estados Unidos, já que o Banco Mundial é presidido por um norte-americano, enquanto o FMI é presidido por um europeu.

Logotipo Após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos e o Reino Unido dominarão as negociações nas Conferências de Bretton Woods e, neste contexto, as questões relativas ao financiamento de conflitos armados serão aprofundadas.

A missão inicial do Banco Mundial, ao mesmo tempo que o BIRD, era financiar a reconstrução dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. Ao longo do tempo, a missão evoluiu para o financiamento do desenvolvimento de mais países pobres e para a assistência financeira.

 

Os Acordos de Bretton Woods incluíram propostas definidas nos Estados Unidos, Canadá, países da Europa Ocidental e Austrália, dentro de 44 países, implementadas entre 1 e 22 de julho de 1944, que elaboraram pagamentos para o sistema monetário internacional. O sistema idealizado nas negociações recebeu o mesmo nome do local onde o evento ocorreu, em Bretton Woods, no estado norte-americano de New Hampshire. Uma conferência criou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Na reunião, os participantes aprovarão os estatutos de funcionamento do FMI e do Banco do Mundo, chamados Artigos de Entendimento. Esses acordos foram ratificados há muito tempo, em 1945, e entraram em vigor no final daquele ano, depois de 30 países. O resultado é um marco muito positivo na história da diplomacia, já que naquela época os acordos multilaterais eram improvisados. Rever as propostas dos anos anteriores na conferência dos economistas John Maynard Keynes, do Reino Unido, e Harry Dexter White, dos Estados Unidos, ajuda a obter o consenso necessário na reunião. Elas foram publicadas separadamente em 1942 e foram discutidas principalmente entre economistas, banqueiros e empreendedores.

Com delegados de 44 países, a conferência foi organizada em três países. A Comissão I, programada para discutir o FMI, foi presidida por White. No II, sob a responsabilidade do Banco Mundial, que era a responsabilidade de Keynes, e no III, que cuidava de outras formas de cooperação financeira internacional, era supervisionado pelo mexicano Eduardo Suárez, ministro da Economia e chefe da delegação de seu país. Cada comissão, por sua vez, trabalhou em diferentes comitês específicos. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anfitrião do evento, prepara as transcrições dos debates. A ata do evento foi publicada em 1948, mas as transcrições completas não foram processadas para publicação em 2013, quando o material foi editado por dois observadores do Centro de Instituições Financeiras.

O Sistema

No sistema de Bretton Woods, os países que aderem ao Fundo Monetário Internacional concordam em estabelecer uma taxa de câmbio fixa, mas ajustada para corrigir um "desequilíbrio fundamental", expresso no artigo IV de seu estatuto. A expressão, no entanto, não estava claramente definida. No rascunho original, os países devem consultar o FMI antes de alterar sua taxa de câmbio. Ou processo automático sério se a variação for menor que 10%. Na maioria dos casos, a propriedade rural é motivo de confusão, mas na prática isso raramente é visto.

Cada uma de suas taxas de câmbio fixas vale US$ 35 por dólar. Os países industrializados, que em geral passavam por grandes mudanças, tiveram pouca alteração em sua base tributária a partir de 1960, mas em 1949 experimentaram um grande aumento de valores, associado à desvalorização da libra esterlina. Quando fazíamos as coisas, ao mesmo tempo, nos comunicávamos com pouco conhecimento prévio ao FMI, dificultando a supervisão da organização. No início, usamos diferentes mudanças de regras, algumas com taxas diferentes para certas operações e outras, em menor número, com taxas flutuantes.

O sistema durou até 15 de agosto de 1971, quando os Estados Unidos, de forma unilateral, reconheceram a conversibilidade do nosso dinheiro, o que voltou a nos dar uma forma de confiança. Essa decisão, conhecida como Nixon Choke (Choque de Nixon), cria uma situação em que o dólar americano retorna ao modo de reserva, usado por muitos países. Ao mesmo tempo, outros métodos que antes eram fixos (como a libra esterlina, por exemplo), passarão a ser flutuantes.

Além da letra de câmbio, um acordo prévio de que o FMI concederá crédito aos países para suportar dificuldades temporárias de pagamento. A cada país é atribuída uma quota de participação no Fundo, que estabelece uma proporção do que pode obter em financiamento e do seu poder de voto nas resoluções do organismo.

 

O Consenso de Washington é uma combinação de grandes medidas, que são compostas pelos recursos financeiros básicos, formuladas durante uma reunião, em novembro de 1989, por economistas de instituições financeiras localizadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com base em um texto do economista John Williamson, do Instituto Internacional de Economia, como novas medidas que estimularam a competição entre taxas cambiais, deram incentivos às exportações e anteciparam a gestão das finanças públicas e retornaram à política oficial do Fundo Monetário Internacional nos Estados Unidos de 1990, momento em que se passariam por "receitas" para promover o "ajuste macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. 

No encontro em que precisamos ajustar o Consenso, foram feitas recomendações aos países da América Latina visando sua desconcentração e expansão do neoliberalismo. O consenso foi convocado pelo Instituto de Economia Internacional, sob o nome de "Ajuste Latino-Americano: Quanto Aconteceu?", com a participação de instituições e economistas neoliberais, bem como alguns representantes de países latino-americanos. Além disso, foram discutidas as reformas consideradas necessárias para que a América Latina vivesse uma estagnação econômica ao longo do tempo, como consta em "Época Perdida" (1980), que se caracterizou por baixo crescimento do PIB, alta inflação e volatilidade dos mercados em diferentes países, entre eles o Brasil.

De acordo com o próprio Banco Mundial, em texto de 2005, “o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era dominante, dificultando que outros fossem ignorados”.

Segundo Dani Rodrik, no ano 2000: "Por mais que os proponentes (do Consenso de Washington) e os críticos discordem, é legítimo dizer que ninguém jamais dá crédito ao Consenso de Washington. Neste momento, não se sabe se o Consenso de Washington ainda existe; o que se sabe é se ele terá ou não que substituí-lo."