O utilitarismo

 

é uma família de teorias metaéticas consequencionalistas, sistematizada inicialmente pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que afirma que uma ação é correta ou incorreta baseada em sua tendência a maximizar ou minimizar "utilidade"; que é geralmente identificada com a felicidade ou a satisfação de preferências. Ao lado da Ética de Virtudes e da Ética do dever, é uma das perspectivas mais influentes no campo da filosofia moral.

Sua formulação clássica pode ser resumida pela máxima da "maior felicidade ao maior número". Trata-se então de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa.

Na Economia, o utilitarismo pode ser entendido como um princípio ético no qual o que determina se uma decisão ou ação é correta, é o benefício intrínseco exercido à coletividade, ou seja, quanto maior o benefício, tanto melhor a decisão ou ação será.

Correntes e Formulações

John Stuart Mill foi um dos filósofos que se debruçaram sobre o princípio da utilidade A Ética Utilitarista afirma que ações são certas se tendem a maximizar a Utilidade. No entanto, existem muitas definições de Utilidade entre autores utilitaristas, havendo, portanto, várias doutrinas diferenciadas dentro do manto geral de "Utilitarismo".

Utilitarismo Clássico

A formulação clássica, associada a Jeremy Bentham; John Stuart Mill e Henry Sigdwick é hedonista, isto é, identifica utilidade com prazer (positivo) e dor (negativa). Mill introduziu também o conceito de "qualidade" ao cálculo de prazeres, priorizando alguns "tipos" de prazer mesmo contra quantias elevadas de prazeres "menores". 

Um dos traços importantes deste e de outros tipos de utilitarismo é seu "racionalismo". A moralidade de um ato é calculada, ela não é determinada a partir de princípios diante de um valor intrínseco. Ele supõe, então, a possibilidade de se calcular as consequências de um ato e avaliar seu impacto sobre o bem-estar dos indivíduos. Este cálculo deve agregar a e considerar totalidade de felicidade de todos os agentes, sem se importar com motivações ou meios. Em princípio, poderia ser correto torturar um indivíduo se este ato impedisse piores consequências no futuro; e um agente que faz bem desejando fama e poder recebe a mesma avaliação moral que um agente que faz a mesma quantia de bem por altruísmo ou empatia.

Utilitarismo de Preferências

Outros atores preferiram outras definições de Utilidade, como o Utilitarismo de Preferências, que não dá importância a quantidade mensurável de felicidade, e sim a satisfação ou não de preferências e desejos de criaturas conscientes, não importando a quantia de "felicidade" gerada. A consciência, o pensamento racional e os desejos seriam então as características relevantes para moralidade. É uma posição que tenta resolver objeções contra a perspectiva clássica. Foi defendida, por exemplo, pelos utilitaristas Richard Hare e Peter Singer. 

Utilitarismo Pluralista

Existem ainda formulações apoiadas no "Pluralismo de Valores", que reconhecem a existência de várias propriedades e fenômenos moralmente relevantes, que não seriam reduzíveis a uma só propriedade Existiriam muitos "bens" e valores fundamentalmente diferentes, como conhecimento, estética, virtudes, prazer, etc. Formulações estas defendidas, implicitamente, pelo filósofo analítico G.E. Moore.

Utilitarismo de Regras

Enquanto as formulações utilitaristas ortodoxas são identificadas com o Utilitarismo dos Atos, afirmando que a avaliação moral correta é uma análise particular de cada ato ou situação; existe uma outra corrente, tida como uma espécie de conciliação entre éticas utilitaristas, contratualistas e de dever conhecida como Utilitarismo de Regras. Esta defende que ações são certas e erradas baseado em sua conformidade ou não com um código moral óptimo, que traria mais utilidade se universalizado. Assim, mantem-se algumas regras morais que não devem ser quebradas mesmo que esta desobediência trouxesse maior utilidade em um caso individual.

Os dois argumentos mais influentes a favor desta perspectiva são:

a. o Argumento de Equiprobabilidade de John Harsanyi, que considera a escolha de um agente racional por diferentes organizações sociais, conduzindo a uma forma de Utilitarismo de Média;

b. e o Argumento Kantiano de Derek Parfit, que propõe uma versão modificada da Fórmula de Lei Universal de Kant. 

Um Utilitarista dos Atos ainda pode utilizar-se de regras gerais e convenções sociais como "guia", dada a dificuldade de estabelecer avaliações concretas em todas as situações, recorrendo ao cálculo apenas para resolver questões abstratas e dilemas. Entretanto, isto é apenas um método útil para a maximização de utilidade em casos individuais, não a fonte da moral em si. 

O utilitarismo recebeu incontáveis críticas de partidários de outras teorias éticas.

Lei da selva

Os ideólogos do utilitarismo são acusados de promover sem justificativa uma sociedade superior ou de apoiar a "lei da selva" na economia. Para seus críticos, a ciência econômica utilitarista reduz o indivíduo a um objeto racional autossuficiente (quando na verdade os indivíduos são interdependentes com os demais) e se esquece das ligações sentimentais dos indivíduos entre si. Em sua defesa, os utilitaristas, entretanto, podem indagar se tais críticas não seriam fruto de um profundo desconhecimento da filosofia utilitarista, indevidamente associada a uma apologia do capitalismo selvagem.

Incalculabilidade das consequências

Os que se opõem ao pensamento utilitarista veem diversos problemas no cálculo utilitarista que mede a moralidade por suas consequências, a saber:

Incerteza – Para os críticos, as consequências exatas de um ato não são determináveis até que ele aconteça de fato. Dentro desta visão, jamais teremos a certeza de que as supostas consequências de um ato serão suas consequências reais. Assim, um ato aparentemente inocente poderá então se mostrar imoral à vista de suas consequências reais, assim como um ato supostamente malvado poderá se revelar moral.

Infinitude – As consequências formam uma cadeia, como num efeito dominó – se o ato A causa B, e se B causa C, então o ato A causa C indiretamente. Desta forma, avaliar as consequências de um ato gera o problema da identificação das suas consequências: quando podemos dizer que um ato não é mais causa? Onde terminará a cadeia de consequências?

Desconsideração da violação de direitos

Críticos afirmam que o utilitarismo não reserva a devida consideração à violação de direitos dos indivíduos, reduzindo-lhes a um estado derivado. Diversos casos providenciados por críticos como contraexemplos à teoria utilitarista recaem nesta categoria. Por exemplo, punir um homem inocente para interromper uma rebelião, salvando a vida de muitos.

Experiências mentais de Nozick

Ao argumentar contra a moral hedonista em sua famosa obra "Anarquia, Estado e Utopia", o libertário americano Robert Nozick propôs duas experiências mentais extremamente influentes, que visam que o cálculo utilitário tradicional leva a consequências demasiado contra-intuitivas se aplicado constantemente.

Máquina de experiências

Imagina-se uma máquina científica capaz de gerar quaisquer sensação e experiência mental possível, e falsificá-la de maneira que um indivíduo que ligar-se a máquina não saberá que está nela. As sensações possíveis incluem as mais prazerosas, muito superiores a experiência de uma vida normal. Ao menos à primeira vista, o cálculo utilitarista parece concluir que um agente deve ligar-se a esta máquina sempre que possível, contrariando a aparente intuição. Além disso, este experimento também visa provar que as preferências humanas não são limitadas apenas aos fenômenos internos de experiência.

Este experimento mental também dialoga com muitas ideias da cultura pop e do discurso popular.

Monstro utilitário

Outra experiência proposta trata-se do conceito de um "monstro utilitário", que converte cada recurso que lhe é dado em uma quantia de utilidade muito mais elevada do que qualquer humano já sentiu. O cálculo utilitário parece levar-nos a acreditar que o certo a fazer frente a um destes seres seria alocar todos os recursos possíveis para ele, ignorando todas as outras pessoas. Além desta conclusão repugnante, visa-se demonstrar que o Utilitarismo não é uma moral verdadeiramente igualitária, como pode parecer à primeira vista.

Além destes dois contraexemplos, Nozick também aponta o cálculo utilitarista como inepto em decisões acerca do número de pessoas. Afirma que se o objetivo utilitarista for a maximização da utilidade total, exigir-se-ia a adição constante de novas com utilidade positiva à população; e se a utilidade média for considerada, uma pessoa poderia até mesmo todas as outras, se isso elevasse a média de utilidade.

Nozick e outros críticos preferem um paradigma de direitos invioláveis mesmo se sua violação trouxesse maior "bem" ao mundo, que estão completamente opostas ao utilitarismo. 

Judith Butler afirma que o utilitarismo criou uma razão instrumental que nega a vida daqueles que se interpõem nas necessidades desta filosofia.