Anotações de Paolo Cugini
Problema: como pode essa igualdade originária da qual falavam Hobbes e Locke, inverter-se naquelas estruturas de domínio e de opressão que marcam e contaminam toda a sociedade civil moderna?
A desigualdade social pela primeira vez é compreendida na sua racional necessidade.
Problema: como as estruturas inigualitárias do domínio possam ter surgido, se estabelecido e até gozado do consenso dos oprimidos? Como a igualdade se converteu no seu oposto?
Estado de natureza: é o mais adequado á paz, o mais conveniente ao gênero humano e, por isso, não há nenhuma necessidade que o obrigue a sair dele. A passagem ao estado civil é determinada pelo concurso fortuito de várias causas externas.
Problema: como se constituiu a insuportável desigualdade que caracteriza a sociedade civil ou burguesa?
Resposta: o fundador da desigualdade e da sociedade civil é a propriedade privada. A desigualdade das propriedades é o verdadeiro estigma da sociedade corrupta.
Segundo discurso: quando os homens deixam de vagar nos bosques e se reúnem formando agrupamentos de familias, logo se desenvolve aquele sentimento de confronto do amor-próprio, a estima da própria superioridade, que é a raiz do desenvolvimento da desigualdade, que impulsiona a paixão do orgulho.
O proliferar da desigualdade, o polarizar-se da riqueza e da pobreza, a impossibilidade de legitimar a propriedade com uma remota origem do trabalho, lançam a sociedade ainda não politicamente organizada numa condição de conflito e desordem: nasce o estado de guerra.
Daqui nasce o pacto político proposto pelos ricos aos pobres. Mas se tratava de um pacto iniquo e que os pobres aceitaram só por ingenuidade porque, enquanto destruía a liberdade natural, legitimava para sempre a lei da propriedade e da desigualdade.
Por isso o pacto social é algo de iniquo, pois legaliza a desigualdade.
Contrato social de Rousseau: será preciso considerar os homens como de fato são, na sua conflitiva particularidade, e as leis como podem ser, de modo que se possam associara justiça e a utilidade, o que o direito permite e o que o interesse prescreve.
A ordem social não é dada por natureza, mas é uma ordem artificial que deve ser instituída entre homens originariamente livres e iguais.
O poder legitimo não pode ser pensado como o resultado de um pacto de submissão no qual um povo aliena a sua liberdade em relação a um soberano tornando-se súdito. Quando isso acontece é algo de absurdo por algumas razões:
1. Seria irracional para os súditos, pois num governo despótico a segurança não está garantida.
2. Um contrato no qual só uma parte cede alguma coisa e não recebe nada em troca é nulo ou insensato.
3. Nenhuma geração de homem pode alienar a liberdade da geração sucessiva
4. A liberdade não é algo que se pode alienar como uma propriedade.
5. Para que um povo possa dar-se um rei é necessário que antes ele se tinha constituído como povo.
Problema: encontrar uma forma de associação que proteja e defenda com toda força comum a pessoa e os bens de cada associado, mediante a qual, cada um unindo-se a todos, não obedeça, contudo, senão a si mesmo e continue livre como antes.
Resposta: todos os indivíduos alienam totalmente seus direitos em favor do corpo político comum que todos juntos constituem. Segundo Rousseau este é o único pacto político racionalmente possível.
Se é verdade que o estado, por força do contrato social, senhor de todos os seus bens, isso não significa que os bens devam mudar de dono.
Igualdade: nenhum cidadão deve poder impor a sua vontade a outro a não ser por força das leis e ninguém deve ser bastante rico para poder comprar o outro, e ninguém tão pobre que seja obrigado a vender-se.
A igualdade é condição de um estado que tenha em mira o bem comum, é condição da própria liberdade. A comunidade política pensada por Rousseau torna-se o terreno de uma laceração dramática: lá onde há sociedade há indivíduos com interesses particulares conflitantes, mas também há interesses comuns.
Tarefa difícil da arte política é de governar a sociedade a partir desse interesse comum.
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