Milton Friedman, Capitalismo e liberdade

 

 Rio de Janeiro: Intrinseca, 2023.

[Anotações]

A principal tese do livro: Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman, é que o capitalismo competitivo é uma condição necessária para a liberdade política. Lançado em 1962, a obra apresenta uma defesa do liberalismo, argumentando que a organização da atividade econômica por meio do livre mercado é a forma mais eficaz de proteger a liberdade individual. 

Liberdade econômica como base da liberdade política

• Conexão inevitável: Friedman critica a visão de que política e economia são esferas separadas. Ele argumenta que o controle econômico nas mãos do governo leva inevitavelmente ao controle político, e que o livre mercado funciona como uma descentralização do poder que impede a concentração de controle político.
• Mercado competitivo: O autor defende que, em um sistema capitalista de livre concorrência, o indivíduo pode exercer sua liberdade econômica, o que reforça sua liberdade política. A possibilidade de fazer acordos voluntários e mutuamente benéficos sem a intervenção governamental excessiva é fundamental. 

Papel limitado do governo

O livro descreve um papel restrito, mas essencial, para o governo em uma sociedade livre. 

• Árbitro das regras: O governo deve atuar como um árbitro, estabelecendo e fazendo cumprir as regras do jogo econômico, como os direitos de propriedade.
• Evitar a tirania: É papel do governo proteger a liberdade dos indivíduos uns contra os outros, mas também proteger os próprios cidadãos da tirania do governo.
• Provedor de bens públicos: Friedman reconhece que o governo pode ser necessário para fornecer bens e serviços que não seriam oferecidos de forma eficiente pelo mercado, como defesa nacional. 

Crítica à intervenção estatal

Friedman é crítico em relação às políticas de intervencionismo e bem-estar social, que, segundo ele, têm efeitos negativos não intencionais e acabam por corroer as liberdades individuais. 

• Educação: Ele propõe o uso de vouchers (vales) para financiar a educação, permitindo que as famílias escolham escolas privadas em vez de se limitarem a escolas públicas. A ideia é criar concorrência para melhorar a qualidade do ensino.
• Licenciamento de profissões: Friedman critica o licenciamento profissional, argumentando que ele restringe a concorrência e limita a liberdade dos indivíduos de exercerem suas profissões, além de não necessariamente garantir maior qualidade.
• Política monetária: Ele defende o monetarismo, teoria que sugere que a inflação é sempre um fenômeno monetário e que um aumento constante e moderado na oferta de moeda é mais eficaz do que mudanças bruscas. 

A responsabilidade social das empresas

Embora não seja o foco principal de Capitalismo e Liberdade, uma das ideias mais conhecidas de Friedman é que a única responsabilidade social de uma empresa é maximizar o lucro para seus acionistas, operando dentro das regras do jogo. Isso se alinha com a sua defesa de um mercado livre de intervenções e de propósitos sociais impostos externamente. 

 

 

Artigo de Lucas Berlanza

Fonte: https://www.institutoliberal.org.br/blog/capitalismo-e-liberdade-o-pensamento-milton-friedman/

O ilustre economista Milton Friedman (1912-2006), ícone da Escola de Chicago, é uma das principais referências do liberalismo do século XX, especialmente no campo econômico, em reação à prevalência de políticas econômicas intervencionistas. É constantemente associado ao fantasma socialista delirante do “neoliberalismo cruel, insensível, que só sabe defender empresas e mata os pobres de fome”.

A leitura de sua obra Capitalismo e Liberdade, uma das exposições mais abrangentes de seu pensamento, é um brilhante antídoto contra espantalhos e deformações bastante comuns. Primeiro, refuta a leitura simplista da esquerda a que se acaba de fazer referência; segundo, a visão de alguns autodeclarados liberais sociais acerca dos “chicaguistas” como Friedman, que, de certo modo, não difere muito do simplismo da visão esquerdista tradicional; terceiro, e não menos importante, a visão arrogante de alguns objetivistas e libertários, sem a menor legitimidade histórico-conceitual, de que suas teses representam a única encarnação real do liberalismo – quando não são nem as mais antigas, nem as predominantes.

Friedman é conhecido por inspirar reformas econômicas no Chile e o ciclo de ascensão de políticas privatizantes entre os anos 80 e 90, de que fez parte o “reaganismo”, bem como participou da formação teórica de diversos economistas brasileiros. Ele se juntou a lideranças como Friedrich Hayek, representante da Escola Austríaca, na promoção comum de teses relativas à liberdade econômica. Enxergou em Hayek, apesar das divergências existentes entre eles e dos entendimentos distintos entre a Escola de Chicago e a Escola Austríaca, um grande campeão da agenda liberal.

Associado pelos detratores à ditadura chilena de Augusto Pinochet, em que trabalharam alguns de seus pupilos, os chamados “Chicago Boys”, Friedman dizia que o Chile tinha um regime militar disposto a trocar a organização da economia de um sistema centralizado por um sistema descentralizado, o que, a seu ver, foi um autêntico milagre político. Conquanto nunca tenha sido efetivamente conselheiro do governo chileno, Pinochet se dizia feliz por tomar parte nos créditos pelo trabalho conduzido naquele país por seus estudantes.

Entre as qualidades da economia de mercado, ele ressaltou a seguinte em seu artigo Why Government Is the Problem, de 1993: “A grande virtude do livre mercado é que ele não liga para a etnia das pessoas, ele não liga para de qual religião elas fazem parte, ele só liga para se elas podem criar algo que você quer comprar. Esse é o sistema mais eficiente que já descobrimos, que permite que pessoas que se odeiem negociem para ajudar umas as outras”.

No livro Capitalismo e Liberdade, Milton Friedman, por óbvio, se propôs a apresentar as vantagens do respeito às boas práticas do capitalismo como promotor da liberdade e da prosperidade, superando todas as alternativas apresentadas pelo socialismo. Contudo, ao contrário de muitos outros autores liberais e libertários do século XX, ele tinha uma postura bastante pragmática. Não se limitava a sustentar princípios teóricos, mas os contrastava com realidades sociais e históricas – a seu ver, em constante mutação. Sua abordagem cuidadosa e contextual dos diversos problemas que analisou derivava de sua convicção de que, apesar de o liberalismo sustentar princípios, estes precisam dialogar com realidades complexas e em transformação, que podem obrigar a aplicações diferentes desses mesmos princípios.

O economista começou seu livro discutindo a ideia de “pátria” e a relação que devemos ter para com ela. Ao contrário do que se poderia pensar, Friedman admitiu que “o indivíduo tem orgulho de sua herança comum e mantém lealdade a uma tradição comum”, não sendo falsa ou desprezível a noção de pátria. Porém, para o defensor da liberdade, “a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem, e não algo acima e além deles”. O indivíduo não pode ser escravo de uma entidade superior, encastelada na máquina estatal, a que deve servir, nem protegido ou tutelado, devendo sobreviver em função dessa máquina – justificando tais descaminhos com o pretexto do sentimento patriótico. Ao contrário, deve considerar “o governo como um meio, um instrumento – nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus para ser cegamente servido e idolatrado”.

A importância essencial do governo é garantir o exercício da liberdade, mas ele, ao mesmo tempo, oferece o risco de limitá-la pela concentração de poder. Por isso, Friedman defendia o princípio liberal da subsidiariedade e a distribuição regrada do poder interno ao governo por meio da descentralização, princípios que considerava ameaçados pela defesa de um poder cada vez maior para organizações supranacionais. No entanto, a visão de Estado de Friedman, diferente da visão de autores mais propriamente minarquistas, que estabelecem limites absolutos e rígidos para as funções do Estado, acompanhava sua percepção de que a realidade é mais complexa e pode promover mutações nas áreas em que o poder político deva agir. O papel do Estado não poderia, assim, ser totalmente estabelecido de uma vez por todas, em termos de funções específicas, havendo alguma margem para variação. Eis como ele o resumiu:

“O objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Além desta função principal, o governo pode, algumas vezes, nos levar a fazer em conjunto o que seria mais difícil ou dispendioso fazer separadamente. Entretanto, qualquer ação do governo nesse sentido representa um perigo. Nós não devemos nem podemos evitar usar o governo nesse sentido, mas é preciso que exista uma boa e clara quantidade de vantagens antes que o façamos. É contando principalmente com a cooperação voluntária e a empresa privada, tanto nas atividades econômicas quanto em outras, que podemos constituir o setor privado em limite para o poder do governo e uma proteção efetiva à nossa liberdade de palavra, de religião e de pensamento”.

O objetivo de Milton Friedman é remontar aos contornos gerais do liberalismo clássico que surgiu entre o final do século XVIII e o século XIX, enfatizando a liberdade e o individualismo. Ao contrário de Hayek, ele era simpático à expressão “laissez-faire”, embora a empregasse apenas como sinônimo de liberalismo econômico e não como uma visão mais “purista” de ausência do Estado. Para ele, o liberalismo “apoiou o laissez-faire internamente como uma forma de reduzir o papel do Estado nos assuntos econômicos, ampliando assim o papel do indivíduo; e apoiou o mercado livre no exterior como um modo de unir as nações do mundo pacífica e democraticamente. No terreno político, apoiou o desenvolvimento do governo representativo e das instituições parlamentares, a redução do poder arbitrário do Estado e a proteção das liberdades civis dos indivíduos”.

O liberal de Chicago adotou como uma das teses principais de seu livro a de que a liberdade econômica é condição indispensável para a liberdade política; porém, ao contrário do que alguns críticos precipitados alegam, em momento algum ele disse que é condição suficiente. Em sentido oposto, admitia que é possível conciliar autoritarismo político e liberdade econômica. Porém, a liberdade política não pode existir sem certo nível de liberdade econômica, dissolvendo os direitos dos indivíduos de fazerem uso de alguma soma de propriedades privadas.

Seu trabalho também fez uma ligeira crítica (sem deixar de reconhecer seus enormes méritos) ao grande livro de Hayek, O Caminho da Servidão, que funcionou como uma espécie de chamado à luta para os defensores da liberdade em meados do século XX, porque, lidando com a ameaça totalitária, Hayek teria sugerido o entendimento de que qualquer política intervencionista levaria na direção desse desfecho. Na leitura de Friedman, algumas políticas intervencionistas, sobretudo em países de cultura mais democrática, simplesmente fracassam e são revertidas.

Outro aspecto muito peculiar da abordagem de Friedman é sua ênfase à família. Apesar de ser um individualista, novamente ao contrário do que certos críticos alegam, Friedman dialogou de forma indireta com os chamados liberais “aristocráticos”, como Montesquieu e Tocqueville, no reconhecimento do papel de instâncias coletivas, os corpos intermédios da sociedade, na intermediação entre o indivíduo e o Estado – ao menos no caso da família, que ele considerava uma unidade social básica. Apesar de o liberalismo ser individualista, ele sabe, ao menos na visão de Friedman, que o indivíduo não vive sozinho por natureza e que “enfrenta” o mundo em associações geralmente inevitáveis. Na mesma linha, Milton Friedman restringiu a extensão plena da liberdade aos cidadãos responsáveis; crianças e insanos não têm liberdade, devendo o Estado exercer algum nível de ingerência sobre eles – bem como as famílias, que, justamente por isso, existem como entidades próprias.

O economista também ressaltava que os regimes capitalistas, quando convivem com a democracia, admitem a proposição de alternativas socialistas, mas, em um país essencialmente socialista, nenhuma divergência capitalista pode ser tolerada. Curiosamente, ele fez uma crítica ao Macarthismo nos Estados Unidos, apontando como excesso a perseguição às pessoas, em suas atividades profissionais, por terem adotado, no terreno da opinião, a ilusão comunista.

O livro elogiava o mercado por não exigir uniformidade e conformidade, bastando ao indivíduo que busque onde e com quem saciar seus desejos e interesses; contudo, como existem questões que não podem ser divididas dessa forma, o Estado se faz necessário. Também cabe, na visão de Friedman, ao Estado o fornecimento da estrutura monetária do país – a Escola de Chicago defende a manutenção de bancos centrais, enquanto certos austríacos, como Hayek, chegam ao ponto de sustentar sua abolição.

Igualmente, ele admitia que o Estado se envolvesse em atividades típicas do mercado em casos em que são muito caras ou praticamente impossíveis, ressaltando-se situações de monopólios naturais e efeitos laterais da atividade autônoma – a exemplo da poluição de um rio, que afetaria todos os vizinhos. Também admitiu, para ilustrar sua visão contextual e pragmática, que o Estado administrasse parques públicos em pequenas cidades, que se misturam ao ambiente urbano, pela dificuldade de aplicar-lhes uma lógica de mercado, mas não admitia como adequado que administrasse grandes parques nacionais, para os quais se poderia facilmente fazer cobrança de ingressos.

Milton Friedman defendeu o câmbio flutuante, a impossibilidade de regresso ao padrão-ouro e a introdução do sistema de vouchers na educação – isto é, a concessão de recursos diretamente aos mais pobres para que escolhessem as escolas em que matriculariam seus filhos, em vez da gestão direta desse serviço por parte do Estado. Contudo, mesmo aí ele expôs seu pragmatismo. Em primeiro lugar, não condenou completamente a escola estatal, priorizando a existência da competição entre diferentes opções que os pais e responsáveis pudessem escolher para as crianças. Reconheceu ainda que, no passado americano, em pequenas comunidades e áreas rurais, o número de crianças poderia ser ínfimo para justificar mais de uma escola de porte razoável, o que inviabilizaria a competição, gerando um “monopólio técnico” – o que deixa sempre três alternativas ruins, devendo-se escolher um entre três males: “monopólio privado irrestrito, monopólio privado controlado pelo Estado e operação pública”.

Friedman afirmou que esse argumento estava esvaziado pelo desenvolvimento dos transportes e a urbanização, mas que, na época de que se tratava, provavelmente ele era válido e sua proposta poderia não ser aplicável. “Outro fator que pode ter sido importante há um século era a combinação de desconfiança geral quanto ao fornecimento de verbas a indivíduos com a ausência de uma eficiente organização administrativa para a distribuição das verbas e a fiscalização de seu uso adequado. Uma organização desse tipo é fenômeno dos tempos modernos, e desenvolveu-se a partir da ampla imposição de impostos e de programas de assistência social. Na sua ausência, a administração das escolas pode ter sido considerada como o único meio possível de financiar educação”, ele especulou. Como se vê, Friedman fazia bem mais que apresentar cartilhas ou teorias abstratas.

O economista afirmou que a sociedade democrática e estável é impossível sem um grau mínimo de alfabetização e conhecimento dos cidadãos, facultando a assimilação de um conjunto mínimo de valores. Sustentou que o Estado não deve ser o agente de combate à discriminação através de legislações específicas, posto que leis não extirpam valores como num passe de mágica e o argumento arbitrário que as sustenta pode ser usado também em sentido contrário, isto é, favorável à segregação.

Era simpático à existência de alguma legislação antitruste como forma de promover a competição, criticava a ideia vaga de “responsabilidade social” do capital e considerava perniciosa a maioria das legislações de licenciamento profissional. Enxergava, sobretudo, o capitalismo como um aniquilador de abismos sociais, aumentando a mobilidade dentro de uma comunidade política.

No campo do combate à pobreza, Friedman, tal como Hayek e muitos outros liberais anteriores e posteriores, sustentou a atuação do Estado. Ele argumentou, por exemplo: “Pode-se levantar a observação de que a caridade privada é insuficiente porque seus benefícios se estendem a pessoas não envolvidas – mais uma vez, um efeito lateral. Fico angustiado com o espetáculo da pobreza, e sou beneficiado com o alívio de tal situação. Mas sou igualmente beneficiado, quer seja eu, quer seja outra pessoa que contribua para tal alívio. Portanto, os benefícios da caridade de outras pessoas estendem-se a mim. Colocando a questão de outra forma, nós todos estamos dispostos a contribuir para minorar a pobreza, desde que todos os outros também contribuam. Podemos não estar dispostos a contribuir com a mesma importância, se não tivermos certeza disso. Em pequenas comunidades, a pressão pública pode ser suficiente para estabelecer tal garantia, mesmo no caso da caridade privada. Nas grandes comunidades impessoais, que estão cada vez mais dominando nossa sociedade, é muito mais difícil fazer isso. Suponha que alguém aceite, como eu aceito, esta linha de raciocínio como capaz de justificar a ação governamental para aliviar a miséria e colocar, como é a intenção, um andar a mais no padrão de vida de cada pessoa da comunidade. Ainda permanecem as questões: quanto e como”. A preferência de Friedman era pela adoção do imposto de renda negativo, através do qual pessoas em situação financeira realmente precária poderiam receber pagamentos suplementares em vez de pagar impostos.

Gostaria de concluir com a definição de “interesse” exposta pelo autor: “Os interesses de que falo não são simplesmente estreitos e acanhados interesses próprios. Ao contrário, eles incluem todo o conjunto de valores caros aos homens e pelos quais estão dispostos a gastar suas fortunas e sacrificar suas vidas. Os alemães que perderam suas vidas lutando contra Adolf Hitler estavam lutando pelos seus interesses. E estão também lutando por seus interesses os homens e mulheres que se dedicam a atividades religiosas, educacionais e filantrópicas. Naturalmente tais interesses são os principais para poucos homens. É uma das virtudes da sociedade livre permitir a tais interesses que se desenvolvam, em vez de subordiná-los aos estreitos interesses materialistas da maioria da humanidade. É por isso que as sociedades capitalistas são menos materialistas do que as coletivistas. Por que, então, somos sós, que somos contra o estabelecimento de novos programas governamentais e tentamos reduzir a já demasiada ingerência do governo, que temos de nos justificar?”.

Capitalismo e Liberdade é, sem sombra de dúvidas, uma obra muito digna de ser indicada tanto a liberais quanto não liberais. O livro será extremamente útil para todos aqueles que estiverem dispostos a abandonar as ilusões e as reduções falsas com que somos incessantemente torpedeados – e de todos os lados.

*Artigo publicado originalmente no dia 25 de outubro de 2021 no site do Instituto Liberal.